ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-2-2012.

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Ismael Heinen, João Antonio Dib, José Freitas, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, André Carús, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 001/12, do vereador Dari de Borba, Presidente da Câmara Municipal de Passo do Sobrado – RS –; e 001/12, do vereador Fernando Baier, Presidente da Câmara Municipal de Toropi – RS. Após, por solicitação do vereador Toni Proença, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Nelci Seixas, falecida no dia de hoje. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib e Ismael Heinen. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, pela oposição, e o vereador Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, este em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, Elói Guimarães, em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib, Mario Fraga e Ismael Heinen. Em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Adeli Sell, Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol, Mario Fraga, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e João Antonio Dib. Na ocasião, foi apregoado Termo de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, comunicando que Sua Excelência, o vereador Mauro Pinheiro e a vereadora Sofia Cavedon exercem a Liderança e as Vice-Lideranças da Bancada do PT neste Legislativo, a contar do dia de ontem. Também, o senhor Presidente apregoou Ofício de autoria do senhor Diego Amaral, produtor da TV Câmara, relativo ao trabalho a ser realizado por essa empresa durante o Carnaval deste ano em Porto Alegre. Ainda, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e professores do Projeto Pescar da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA –, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Durante a Sessão, a vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e quinze minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Toni Proença e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra para um Requerimento.

O SR. TONI PROENÇA (Requerimento): Boa-tarde, Sr. Presidente. Eu queria solicitar um minuto de silêncio em homenagem à Dona Nelci Seixas, militante do Orçamento Participativo, que, embora com idade avançada, nunca abandonou o processo do Orçamento. Ela foi fundamental nas conquistas que a comunidade do Centro teve, nas assembleias e nas demandas junto ao Orçamento Participativo. Ela faleceu no dia de hoje. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Uma das homenagens mais justas. Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Mesa Diretora propõe a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no Grande Expediente. Após, retornaremos à ordem normal.

Em votação o Requerimento, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, difícil mesmo é construir o simples! É tão verdade isso, que até hoje ninguém trocou o “Parabéns a Você”. E o “Parabéns a Você” é cantado no mundo inteiro, por pessoas dos dois aos 100 anos, há 100 anos, no mínimo. E o autor é desconhecido, mas a música é simples e todo mundo sabe. Nós vivemos num País com algumas coisas estranhas em todos os níveis: federal, estadual e municipal.

Hoje mesmo, os jornais dão ciência de que o prejuízo da União, do País, com os feriados, durante a semana, é de R$ 45 bilhões anualmente. É um número expressivo, sem dúvida alguma, mas será que o Congresso Nacional precisa fazer uma lei para que os feriados sejam trazidos ou levados para segunda-feira? Com exceção do 7 de setembro, do Natal e do dia da Confraternização Universal, que é o 1º do ano.

Eu lembro, até porque o autor da Lei era um dos poetas que eu gostava muito, JG de Araújo Jorge, ele foi Deputado Federal, lembro de um poema de sua autoria que levava o nome de “Chegas” e começava assim: “Chegas e eu adolesço...” É um homem que tinha sensibilidade; então ele apresentou um Projeto de Lei fazendo com que os feriados todos fossem comemorados na segunda-feira. Esse Projeto de Lei ficou no Congresso Nacional por 12 anos e depois disso foi transformado em Lei. Um ano, nem todos os anos, foi aplicado; entre 20 e 30 anos atrás o Brasil usou essa Lei. Agora, o Congresso, que é muito ativo, realmente pretende fazer uma lei dizendo que os feriados serão trazidos ou levados para segunda-feira. Será que a outra Lei foi derrogada? Acho que não. Mas tem Deputado fazendo lei e cálculos.

Nós fazemos um Orçamento fantasioso. O Governo Federal já, de início, cortou R$ 90 bilhões e agora anuncia um novo corte. E nós estamos em meados de fevereiro, com um mês e meio do ano, e já anunciam mais um corte de R$ 55 bilhões. São R$ 145 bilhões. Eu pergunto: os R$ 145 bilhões não eram destinados a investimentos? Não eram destinados a compensar aquela imensa quantidade de impostos que o povo brasileiro paga, quase 40% do PIB? Eram, claro que eram. Não cortaram funções gratificadas, não fecharam Ministérios, não cortaram gratificações absurdas, não deixaram de pagar, para Desembargadores, R$ 463 mil num mês. Então, não é aí.

E o que acontece de Norte a Sul, de Leste a Oeste do País? Hoje temos 38 Ministérios. A Presidência da República, numa medida louvável, pretendeu diminuir o número de Ministérios, mas aconteceram, de imediato, reações adversas, e o número de Ministérios talvez chegue a 40, como era o número de discípulos de Ali Babá, que tinha 40 discípulos. Talvez chegue a 40 Ministérios, por enquanto têm 38.

Eu duvido que algum brasileiro saiba o nome dos 38 Ministros, já tenho dúvida se são capazes de saber o nome de 10, 12 ou 15 nomes de Ministros, até porque troca muito, muitos já foram defenestrados porque tinham contas a pagar à Justiça, a imprensa levantou problemas, e nós temos 38 Ministros. Esses Ministérios implicam mais gente, menos investimentos porque tem que pagar o salário, mas há uma preocupação com o salário daqueles que ganham mais, e penso que a preocupação deveria ser com o salário daqueles que ganham menos. Alguém poderia dizer que eu penso... Mas eu fui Prefeito e, antes de completar um mês na Prefeitura, tinha que fazer reposição salarial aos servidores municipais. Não tinha muitos recursos, mas tinha inflação.

O primeiro reajuste, no dia 1º de maio de 1983, foi encaminhado à Câmara: 40% para aqueles que recebiam salários mais altos, e até 58% para os que tinham salários mais baixos. Lembro que a Câmara aprovou para o Prefeito um aumento de 58%. Lembrei à Câmara que o Prefeito era o que ganhava mais e que deveria ser somente 40%. A Câmara entendeu, voltou atrás e deu só 40%. Hoje a preocupação é com aqueles que ganham mais porque têm mais força e propõem mais projetos de lei. E nós temos menos serviços de qualidade em todos os Estados, em toda a União, mas temos muito mais gente trabalhando. Imaginem esse dinheiro todo desses Ministérios que são desnecessários, a não ser, politicamente, para preencher com companheiros de Partido ou para fazer a governabilidade, como eles dizem. Na verdade, a governabilidade se faz pela força do administrador.

Porto Alegre teve o seu maior Prefeito que, num segundo mandato, contava com três ou quatro dos 21 Vereadores. E, às vezes, o seu próprio líder se pronunciava contra o Prefeito. Mas não houve caso de um projeto de lei do Prefeito Loureiro da Silva que esta Casa não tivesse aprovado. Porque ele levava o Projeto e dizia: “Srs. Vereadores, aqui está o interesse da Cidade. Se os senhores aprovarem, eu direi na imprensa que a Câmara de Porto Alegre realmente se preocupa com o povo de Porto Alegre. Se não aprovarem, eu terei que dizer o contrário. E direi, com toda a minha força.” E aprovavam todos porque eram 21 Vereadores, não eram 36. Era mais fácil de conversar, era mais fácil de trocar ideias e havia uma preocupação em menos projetos de lei e mais leis bem-pensadas.

Esse investimento que a União cortou significa menos emprego, menos obras, menos gente empregada. Quanto mais obras, mais gente empregada; mais gente empregada, mais consumidores; com mais consumidores, temos que produzir mais; para produzir mais, temos que empregar mais. Então, emprego gera emprego, desemprego gera desemprego. Ministério gera desemprego, porque nós não podemos fazer investimentos. O que nós precisamos é de seriedade, não é de publicidade!

Todo mundo diz que o Brasil é uma potência extraordinária. Eu diria que o Brasil tem condições extraordinárias de ser uma potência. Tem um povo extremamente inteligente, mas muito maldirigido por um Congresso Nacional da pior espécie. Da pior espécie!

O Ministro das Cidades foi defenestrado – já usei a palavra antes e vou repeti-la – e substituído por outro. Esse outro já tem tendências levantadas pela imprensa. E o Líder da Bancada do meu Partido tem que explicar o aumento do seu patrimônio em quatro anos. Esses são os homens que nos governam, os “renans calheiros”, o José Sarney, que sempre esteve no Governo, sempre esteve no poder, não importa quem mandava neste País, ele sempre foi do lado do Governo e hoje manda muito mais do que já mandou, até como Presidente. Temos o Ministro do Supremo Tribunal Federal que se negou a dar o voto de qualidade quando do caso do Ficha Limpa; ele se negou a dar o voto de qualidade sabendo que, na semana seguinte, poucos dias depois, estaria lá uma Ministra capaz de dar o seu voto contrário ao Sr. Jader Barbalho. Mas Jader Barbalho lá está no Senado, representando o seu Estado e deixando o povo brasileiro pensando: “Essas são as pessoas que respondem por nossas vidas, esses são os indivíduos capazes de fazer com que este País seja a potência que tem condições de ser?” Mas nós fazemos propaganda. O Presidente Lula foi a diferentes países da África e da América do Sul e perdoou dívidas desses países com o Brasil, mas eu não tenho conhecimento de que tenha passado pelo Congresso Nacional autorização para o perdão dessas dívidas. Agora, a nossa Presidente viajou para Cuba, foi lá cuidar da agricultura familiar. Até parece, mas parece mesmo, que a agricultura familiar no País não tem problema nenhum! Até parece que não foi atingida por secas ou por enchentes, porque 70 milhões de dólares foram levados para Cuba. O que eu tenho a ver com os cubanos? São criaturas humanas, como eu, mas é só isso! A minha preocupação tem que ser com o meu irmão que está aqui no País, morando ao meu lado, passando fome; com a agricultura familiar aqui do Rio Grande do Sul que, com essa seca, tem problemas terríveis! Mas 70 milhões de dólares foram levados para Cuba. Eu pergunto: o Congresso Nacional aprovou os 70 milhões de dólares? Não, acho que não, mas ela deu. Então, nós cuidamos mal das nossas coisas, muito mal! Agora, que nós fazemos leis todos os dias, nós fazemos leis todos os dias!

Eu olho o material hoje à disposição dos Vereadores: tem um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze... Dezesseis Projetos de Lei para serem examinados! Nós produzimos leis, mas nós temos o cuidado de fazer com que elas sejam respeitadas? Não, não temos. Na verdade, o legislador, antes de fazer leis, tem que fiscalizar o cumprimento das leis, e eu não vejo acontecer isso. Vejo muitas críticas, nem sempre construtivas, mas são críticas que são feitas, é direito de cada um fazê-las. E fiscalização? Não, mesmo. Eu acho que difícil mesmo é construir o simples, e o simples é que cada um deve cumprir com o seu dever. E se chega ao Executivo ou ao Legislativo para servir e não para ser servido. Isso é o simples, mas não é o que acontece. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Fernanda, quero agradecer ao Ver. Ismael. Em nome da oposição, quero voltar a tratar das obras priorizadas no Orçamento Participativo. Agora, em março, teremos, possivelmente, uma nova rodada. O Prefeito esteve nesta Casa, no ano passado, e nos entregou uma priorização, que chamou do grande resgate das obras do OP, de obras atrasadas de muitos anos e apresentou-as no mapa.

Eu, ontem de manhã, tive a oportunidade de estar na Lomba do Pinheiro, Ver. Dib, em função da Educação. Quero, inclusive, agradecer ao conjunto dos colegas, especialmente à Ver.ª Fernanda, pela possibilidade de voltar à CECE, à Comissão de Educação. Eu estive na Lomba exatamente porque sei e acompanho, há alguns anos, a demanda da escola da Quinta do Portal, Ver.ª Fernanda. Nós, na CECE, já recebemos aquela comunidade. A Quinta do Portal é uma enorme comunidade, e ontem nós comprovamos, ouvindo as mães, caminhando naquelas ruas empoeiradas, sem asfalto, que nenhuma criança da Quinta do Portal estuda. A escola mais próxima é a Rafaela Remião, que fica a mais de três quilômetros. E, no critério do “Vou à Escola”, toda criança, inclusive com mais de 12 anos, adolescente, entra no critério de ter que usar ônibus para ir à escola. Então, todas as crianças da Quinta do Portal, da Lomba, todas, Ver. Paulinho Rubem Berta, pegam ônibus para ir à escola.

Uma senhora me mostrou o seu filho de seis anos, que vai ter que ir até a parada 12 para pegar ônibus. Bom, impensável! O meu filho, o de vocês, não os deixaríamos ir sozinhos pegar ônibus.

A Quinta do Portal conseguiu, depois de muita luta, uma área para a escola, portanto, há área para a escola. Só que, na grande priorização de resgate de obras do Orçamento Participativo, não tem escola na Quinta do Portal, não tem um posto de saúde na Quinta do Portal! E não tem asfalto na Rua D, que é a rua principal, onde passa o ônibus Quinta do Portal. É uma poeira inexplicável, e tem uma creche na frente da parada de ônibus. Imaginem! Ela é coberta por pó cada vez que passa caminhão de lixo, ônibus e carros. Se essa rua não é estratégica para asfaltar... De todas as demandas levadas ao OP, a Quinta do Portal, na Lomba do Pinheiro, não tem nenhuma demanda contemplada. Fica, então, a minha pergunta: quais são os critérios dessa repriorização? A Lomba do Pinheiro tem uma creche que se chama Creche Estrela Mágica, que, há muitos anos, ganhou recurso para compra de área e para construção porque ela é a única creche de toda a Cidade que tem o seu espaço físico alugado. Ora, aqui, não sei por que, se é para fazer volume, a Creche Estrela Mágica tem novamente “compra de área”. (Mostra documento.) A área já está, inclusive, em processo de regularização, depois de muita luta. Não tinha que aparecer aqui de novo, isso já é passo dado.

Então, tem aqui uma maquiagem que eu acho que é dos governos fazer, só que, me expliquem, por que a escola da Quinta do Portal, até hoje, não aparece na priorização? São 600, 700 crianças pegando ônibus. As pessoas estão pedindo que eu ande nos ônibus ao meio-dia, no Chácara das Pedras, porque terminaram com o ônibus escolar. Os motoristas me disseram que as crianças botam a cabeça para fora do ônibus, que elas quebram os vidros, que os de fora xingam os de dentro, que é insuportável porque é cheio de crianças. Vocês imaginem o de linha! O de linha é cheio de crianças! E as crianças dão o depoimento de que saem, Ver.ª Fernanda, às 17h30min da escola, e o ônibus que passa, sei lá, às 18h40min, muitos não pegam porque já está hiperlotado, e elas ficam ali na parada. No inverno, escurece, e aí elas têm que caminhar. Então, é um problema seriíssimo porque são muitas crianças pegando ônibus muito deficitários, numa região que – quem conhece, sei que o Ver. Adeli conhece – não tem acostamento nas ruas, as pessoas andam no meio da rua, no meio do pó, com ônibus, e a criançada tentando acessar a escola. Não tem explicação porque sequer estão na priorização o posto de saúde, a estrada B, ou rua B, e a escola Quinta do Portal. Nem sequer estão na priorização! Então, eu acho que, quando o Prefeito traz os dados aqui... E o nosso Presidente, quando assumiu, disse que vai pedir para o Prefeito vir aqui prestar contas, junto com seus Secretários, é muito importante. Estou aqui falando no tempo de oposição, mas é tarefa de todo o Parlamento verificar, cobrar, discutir as priorizações. Alguém me deu uma explicação, dizendo que, quando foi feita esta reierarquização, que não tem obra nova de 2011, são obras antigas as que entraram, aquela comunidade não estava presente. Mas era uma hierarquização, como o acesso à Escola Judith, no Morro da Cruz! Oitenta metros que são um escândalo, pois é uma escola totalmente acessível, com o acesso todo esburacado e não asfaltado. “Ah!, não estavam lá na reunião, não entrou!” Mas ganharam em 2009, ganharam em 2010, zerou o caderno. Isso não é sério com a participação popular, não é sério! Se um Governo trabalha com critérios técnicos, o asfalto de uma rua na frente de creche por onde passa linha de ônibus ainda tenho que acrescentar que motorista e cobrador do Quinta do Portal disseram que não podem ter ônibus com motor atrás, nem com ar condicionado, porque a poeirama da Estrada Afonso Lourenço Mariante e da Rua B não permite um ônibus com um pouco mais de conforto para o trabalhador. Ou seja, será que não é prioridade asfaltar uma rua estratégica de uma comunidade por onde passa ônibus, tem uma creche na frente e que a comunidade priorizou? Que critério é esse? Então, acho que a nossa fiscalização se soma à participação popular para que ela não perca a sua potência e a sua cidadania tão brigada, tão lutada. Obrigada, Ver.ª Fernanda.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver.ª Fernanda Melchionna, Srs. Vereadores, a Ver.ª Sofia Cavedon não perdeu a mania de jogar pedra, continua atirando para todos os lados, Ver. Dib, mas isso faz parte dela. Ela fiscaliza tão bem a Cidade, que eu fui obrigado a tapar um buraco aqui no pátio da Câmara. É verdade. Mas eu dou a ela os meus parabéns, que continue cobrando bastante.

Mas, Ver. Nelcir Tessaro, eu gostaria de falar do meu Projeto que altera a velocidade. Na realidade, eu sei que tem um Secretário extraordinário, de quem eu gosto muito; aliás, sou um Vereador que gosta muito do trabalho da EPTC, junto com o meu amigo Carlos Pires. E gosto do trabalho porque eles dão imediatamente a resposta.

Quanto ao meu Projeto, eu quero dizer que eu discordo completamente de qualquer um que venha falar contra, porque a pessoa que falar é hipócrita. Primeiramente, porque tem a mídia; eu estava na Av. Ipiranga, Ver. Nelcir Tessaro, passei a cinquentinha na frente do pardal. Acompanhei uma viatura da imprensa; chegou no pardal e passou a 60 quilômetros por hora. Quando passou do pardal, foi a 80 quilômetros por hora, e, depois, eles vêm querer bater e dizer que eu quero estradular a velocidade! Isso é coisa que não dá para acreditar! Eles fazem e não querem que os outros façam! Essa é que é a verdade!

Eu duvido, Srs. Vereadores, que haja quem não tenha multa por estar a 68 quilômetros por hora, a 67 quilômetros por hora. E depois vão lá se queixar, dizer que o agente, o azulzinho, está escondido. Mentira! O azulzinho não se esconde, os agentes da EPTC não se escondem: são pessoas sérias e estão cumprindo a lei. Por isso, eu defendo a EPTC, sempre.

Mais ainda: eu acho que, com essa velocidade que eu proponho, só quero legalizar o que é já feito. Eu só quero legalizar o que é de prática. O cara só passa a 60 quilômetros por hora, Ver Dib – o senhor sabe –, na frente do pardal, na frente da lombada. Acompanhe qualquer um. Eu, a partir de hoje, vou comprar um pardal móvel e vou controlar aqueles que criticam o meu Projeto! Vou controlar, vou botar gente a trabalhar para mostrar, depois, o que é ridículo! Vou botar! Querem criticar, mas têm que olhar para o seu próprio umbigo, para o seu próprio pé!

A Ver.ª Sofia trabalhou muito como Presidente, fiscalizava, fiscalizava, só que nós tínhamos um buraco aqui no pátio, onde eu acabei cortando um pneu. Eu disse para ela: por que a senhora não fiscalizou? Falei com a Ver.ª Sofia.

Assim, eu venho dizer que muita gente é multada e depois diz: “Me pegaram a 67, 68 quilômetros por hora.”

É claro que tem pontos na Cidade onde não pode ser a velocidade que eu quero, claro, mas tem avenidas onde pode. Então, a Constituição, por exemplo, em Florianópolis, é diferente? Em Curitiba, é diferente? No Rio de Janeiro, é diferente? Em São Paulo, é diferente? Só aqui não pode?

Vou dar um detalhe: tudo o que eu faço aqui são contra. Tudo são contra! O Projeto sobre os bares e restaurantes, que, na época, abri a discussão, foram contra; agora, o Secretário fez reunião, aumentou mais ainda. Pelo meu Projeto, era até às 2h30min, Ver.ª Fernanda Melchionna; V. Exa. fez uma Emenda que era até a meia hora de sexta-feira a sábado. Agora, ele passou, de domingo a quinta-feira até a 1h, com meia hora de tolerância! Quando era meu o Projeto, ele era Vereador aqui, poderia ter votado comigo; ele foi contra. Ontem, ele deu acordo, Vereador. Não dá para entender: quando é Secretário é diferente! O que acontece? Por que agora ele cedeu? Por isso, eu aplaudo o Ver. Adeli sempre: Secretário, ia junto, brigava, se tivesse que brigar, botava a cara na frente e brigava, não tinha problema. E está aí ele. Eu sou assim: eu falo o que eu penso e sustento o que eu faço; não sou frouxo, não sou Vereador de correr de medo de qualquer imprensinha falando de mim. Essa coisa não me apavora, não me apavora mesmo!

Eu tenho certeza absoluta que o cidadão porto-alegrense está muito chateado com o trânsito de Porto Alegre, do jeito que ele está; é muito carro novo entrando. Aí, proponho 70 quilômetros por hora. Algumas Avenidas, como, por exemplo, a Assis Brasil, lá no final; a Bento Gonçalves saindo para Viamão; a Ipiranga... Os acidentes que acontecem não são com 60 ou 70 quilômetros por hora. Claro que não é nessa velocidade que os carros andam quando acontecem os acidentes: andam a mais de 100 quilômetros por hora. Quantos estão andando a mais de 70 quilômetros por hora e chegam aqui e dizem que são contra? Mas tem que começar a fiscalizar.

Volto a dizer: vou comprar um radar e vou começar a cuidar da velocidade do pessoal que me critica por querer aumentar a velocidade! Vou sair atrás, Vereador, vou conferir, só para ver qual a velocidade em que andam, no trânsito, os cidadãos que me criticam. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. ISMAEL HEINEN: Exma. Ver.ª Fernanda Melchionna, que preside os trabalhos neste momento; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; inicialmente, Sra. Presidente, quero dizer da minha satisfação em ser presidido por Vossa Excelência.

Vou falar no Grande Expediente, por cedência do Ver. João Carlos Nedel, sobre a notícia buscada de última hora. Vou seguir na linha de raciocínio do nobre colega de Bancada, nosso Líder, João Antonio Dib, sobre o corte no Orçamento anunciado pelo Governo Federal no dia de ontem. O corte será de R$ 55 bilhões. O corte de Orçamento é normal, ano após ano os Governos efetuarem, em contraparte às emendas do Congresso Nacional, mesmo contra o planejamento do próprio Governo.

Vejam os senhores, analisando inicialmente, o que está sendo alegado para esse corte de R$ 55 milhões no Orçamento? A previsão do Ministério da Fazenda é de diminuição da arrecadação do País para o ano de 2012. Esse é um sinal que preocupa a economia nacional.

Dentro das explicações para esse corte do Orçamento, mais um adendo que nos chamou a atenção: a economia que o Governo Federal fez no ano de 2011 em viagens e diárias foi quase de R$ 2 bilhões. Imaginem que ninguém parou de viajar, mas vejam a quantas andava essa despesa paga com o suor, com o imposto do trabalhador brasileiro, que é quem mais paga imposto neste País.

Agora vejamos outra notícia que nos preocupa muito, nos entristece e tem muito a ver com a municipalidade: onde foram feitos os maiores cortes cirúrgicos nessa diminuição do Orçamento? Em primeiro lugar, na Saúde; em segundo lugar, na Segurança Pública; em terceiro lugar, no Ministério das Cidades; logo abaixo, na Educação. Tivemos 7% em cortes na Saúde do povo brasileiro, isso é uma sinalização de que os Prefeitos, que recebem o ônus político de efetuarem o programa do SUS governamental, vão ter menos verba disponível nessa falta tremenda de verbas que nós temos na Saúde. Cinco bilhões! E nós vemos aqui os hospitais de Porto Alegre, o nosso Pronto Socorro, por exemplo, que chegamos ao cúmulo de termos apenas dois traumatos, onde talvez tivesse que haver o maior número de médicos. Tem apenas dois traumatos! A maior atribuição do nosso Pronto Socorro é acudir as nossas ocorrências, os nossos acidentes no trânsito, seja lá o que for.

Eu vejo com uma preocupação muito grande esse corte, principalmente nessas três ou quatro áreas onde o corte foi maior.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael é importante a menção da área da Traumato e Ortopedia no nosso Município, porque nós temos, inclusive, uma Lei, já editada, referente ao processo dos mutirões do SUS. Tem pessoas que estão há mais de 4, 5 anos na fila da Traumatologia esperando para corrigir deficiências importantes no seu organismo. E se faz muito importante que se tenha esse mutirão. O HPS tinha 18 traumatologistas; atualmente, foram chamados mais 14, e mesmo assim ainda são insuficientes. E nós estamos reivindicando, inclusive, que as novas UPAs – Unidades de Pronto Atendimento 24 horas; a da Zona Norte está praticamente pronta para ser inaugurada – tenham, na sua equipe, também a traumatologia e ortopedia.

O SR. ISMAEL HEINEN: Agradeço a intervenção do Ver. Dr. Raul.

Seguindo esse raciocínio, lembro a famosa Emenda nº 29, que era uma esperança na capitulação de recursos para a Saúde pública. O que aconteceu? A regulamentação ficou como estava, até para pior, botando a maior responsabilidade para as Prefeituras e para os Governos dos Estados, tirando da responsabilidade aquele que realmente tem a solução, e a concentração da arrecadação dos impostos ficando com o Governo Federal. Não haverá milagre a ser feito, meus nobres Pares, se nós não mudarmos essa redistribuição dos impostos no que diz respeito à Saúde, à Educação e à Segurança pública. O Município não tem como arcar com as mazelas para corrigir tudo que a população precisa, principalmente a da baixa renda, essa distribuição de 10% do Município, ou seja, 12 ou 13% do Governo do Estado.

Dependemos – todo Prefeito, todo Governador, seja lá quem for – de ir sempre ao Governo Federal, de pires na mão, para buscar recursos, porque esses são insuficientes para termos uma Saúde que corresponda aos anseios da nossa população.

Quero também trazer esse mesmo diapasão para a nossa Educação. O Governo Federal contando com ajuda para a Educação; Governo esse que estabeleceu um piso nacional para os nossos professores. Notadamente quando o nosso atual Governador do Estado era Ministro da Justiça, ele assinou um piso nacional. Da mesma forma acenaram, num discurso inesquecível, no Distrito Federal, onde estavam, no mesmo palanque, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, e o Sr. Arruda, então Governador do Distrito Federal, em que foi dado aumento memorável, foi sancionado o aumento para a Polícia Federal do Distrito Federal. E o Presidente da República, junto, disse que todas as polícias e brigadianos teriam que receber o mesmo salário da Polícia do Distrito Federal. Nós todos sabemos que a verba que paga a Polícia do Distrito Federal é verba da União. Nada mais justo do que trazermos essa mesma atribuição, essa mesma tarefa que ninguém faz mais, nem menos – pode ser o Distrito Federal ou não – para os outros Estados, mas ela só é possível, nessa redistribuição dos impostos, se a União arcar com essa responsabilidade também, porque o Estado não tem realmente como pagar. Provado está que o Governador, que foi o autor desta Lei – a sua assinatura está posta lá –, hoje não cumpre de maneira nenhuma aquilo que ele prometeu. A sua assinatura está posta lá, e hoje não cumpre de maneira nenhuma aquilo que ele prometeu, talvez no anseio de uma campanha eleitoral, para buscar os votos dos nossos agentes de segurança. Aí, depois, quando há uma cobrança, esses agentes que têm essa responsabilidade, agente fardado, com aventais nos hospitais, enfermeiros e médicos, os nossos professores, quando vão buscar essa reivindicação justa, não são atendidos.

Seriam tratados de uma maneira totalmente diferente se fosse uma greve do setor privado. Principalmente os soldados, as forças públicas, o Exército Nacional não pode fazer greve. Concordamos, eles são os mentores da ordem pública, mas também não podem ser tratados diferentemente das demais categorias. Vejam os senhores, a respeito do Exército Brasileiro, que, na conquista da nova democracia, os chefes supremos foram os Presidentes da República. Inclusive o Sr. Lula e, agora, a nossa Presidente Dilma. O Exército não deixou de cumprir uma tarefa que o seu comandante supremo determinou, mas, nos anos de 2011 e 2012, está sem um centavo de aumento. Mas estão lá firmes no cumprimento do seu dever.

A mesma coisa as polícias. Prometido salário para o Distrito Federal, chega aqui a quase 20% no Estado do Rio Grande do Sul, comparando com o que recebem lá.

Professores também. Com um piso nacional com que achavam que estavam garantidos, hoje veem que está soçobrando. Como é que não vai haver uma revolta desses agentes? São homens públicos, mas, além de serem homens públicos, são pais de família, têm responsabilidade no mínimo com a educação dos seus filhos. Então, que façam uma regulamentação. Não podem fazer greve, mas que não sejam tratados de forma diferente dos demais Poderes e das instituições deste País. Senão, poderemos caminhar para outros distúrbios, até piores, porque, quando falta em casa, alguma coisa tem-se que buscar, porque ninguém vai deixar faltar aquilo que é necessário em sua casa. É um alerta que está pingando neste País, um País maravilhoso, com uma índole pacífica sendo provocada, causando constrangimento. Tratar de forma desigual, cumprindo, fazendo com que sejam cumpridas as determinações de comando, sem ter direito a greve, ainda sendo serem tratados diferentemente.

Não adianta nós querermos achar que a solução para o atendimento da Saúde esteja aqui no Município, que esteja no Estado a recuperação total da Educação, que esteja também no Estado, no Município, na União o atendimento da Segurança pública, se nós não mudarmos. Pode mudar, e 70% do que se arrecada neste País fica no Poder Central, não volta sequer para o seu Estado de origem. Os Estados com menos de 20%; os Municípios em torno de 10% da arrecadação municipal. Essa notícia do corte do Orçamento é menos impostos para os Municípios, em torno de quase meio por cento que vem a diminuir com esse corte no Orçamento. Isso tem que começar a ser mudado pela conscientização de nós, Vereadores, de Prefeitos deste País, e Governadores, porque hoje nós que não somos do Poder Central estamos atrelados, estamos atuando sob a maneira ditatorial do Poder Central, não podermos fazer os projetos que achamos necessários para a nossa comunidade, projetos necessários para o nosso Estado, porque nós dependemos de projetos e verbas carimbados no Poder Central. Nós temos que democratizar mais essa destinação de impostos, dar àqueles que realmente necessitam e que hoje não estão recebendo. Infelizmente, a preocupação da nossa Presidente não é pelos mais necessitados, pelos pobres, já que a Saúde é descuidada, a Educação é descuidada, a Segurança é descuidada.

Então, eu queria deixar esse alerta, essa minha preocupação quanto ao tema abordado, o corte do Orçamento, mas não é somente por causa do corte: é a preocupação quanto à consideração do Governo Central a respeito dessas áreas tão necessárias para o bem estar da nossa população e de todos os brasileiros. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, o Brasil encontra-se em um momento ímpar no seu papel de desenvolvimento econômico e social; o Brasil se encontra num momento ímpar no contexto internacional, como uma economia emergente e respeitada no mundo todo, e, inclusive, com um olhar internacional como País da vez nos investimentos. O Brasil imprimiu um ritmo, a partir da gestão do Presidente Lula, continuado pela Presidente Dilma, de instalar a república efetiva na Nação brasileira. Nunca os municípios brasileiros foram tão respeitados e tão ouvidos como agora. O momento em que estamos é propício para todos os municípios que tiverem capacidade de gestão e capacidade de elaboração de projetos enfrentarem os seus problemas estruturais. Há bem pouco tempo, quando estávamos no período da ditadura militar, aí sim, tínhamos um poder centralizado, que não respeitava a democracia e a hierarquia. Veio a onda do neoliberalismo, com o Fernando Henrique Cardoso, que fechou os cofres da Nação para os municípios, quando, inclusive, pelas legislações existentes, imprimia-se o ritmo dos bancos – BNDES e outros –, que não podiam emprestar para os municípios, somente para a iniciativa privada. Houve a mudança de condução política a partir do Presidente Lula, o primeiro operário a chegar ao poder pelo voto popular, com dois mandatos, e com a Presidente Dilma, que inclusive passou por esta Casa como assessora, passou pela Prefeitura Municipal como assessora, passou pelo Governo do Estado, por duas vezes, como assessora e foi auxiliar o Governo Lula com um papel estratégico no campo energético. E hoje, no Rio Grande do Sul, está implantando o maior parque eólico da América Latina, projeto esse que nasceu aqui no Governo Olívio Dutra, com a condução do então Secretário de Ciência e Tecnologia, o nosso Deputado Adão Villaverde, e com a Presidente Dilma que, na época, era Secretária de Minas e Energia. Então, eu falo isso inclusive para dizer ao Ver. Ismael Heinen e a todos aqueles que defendem o outro modelo, porque não é esse que aí está, que está gerando riquezas e distribuindo riquezas, que assumiu um papel de erradicar a pobreza neste País. Agora, todos que sustentam, aqui, a base do Governo Municipal têm que fazer uma análise e uma autocrítica para saber se o Município está tendo capacidade de elaborar projetos para se vincular a essa agenda republicana.

E vejo aqui várias lideranças comunitárias que trabalham com o tema da habitação, e ontem o grande debate foi esse. Neste momento tem uma política nacional de projetos para habitação. Agora, onde está o Plano Municipal de Regularização Fundiária para nós erradicarmos as 750 vilas irregulares que existem? Onde que estão os projetos, por parte do Município, do Minha Casa, Minha Vida, para responder aos 60 mil inscritos que estão lá no DEMHAB? É esse o debate que nós precisamos fazer! E nós aqui queremos, sim, Sra. Presidente, provocar essa discussão para auxiliar que o Município ganhe cada vez mais. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Vereadores, Vereadoras, colegas que nos acompanham, eu vou usar o meu período de Comunicações do dia de hoje para debater a questão da possibilidade de renúncia do Ricardo Teixeira, um dos grandes cartolas do futebol brasileiro envolvido com centenas de denúncias de corrupção. Desde a década de 1990, foram duas CPIs; superfaturamento da segurança em vários eventos promovidos pela CBF; agora, recentemente, os cheques de uma das empresas suspeitas em superfaturar um amistoso que a Seleção jogou em Portugal e que custou aos cofres públicos R$ 8,5 milhões e que foi objeto de ampla mobilização em 2011 pela Federação Nacional dos Torcedores que, junto a vários movimentos da juventude, como o Movimento Juntos, protagonizaram mobilizações em boa parte das capitais brasileiras, exigiam o “Fora Ricardo Teixeira”, denunciando a lógica do futebol como um negócio, tomando conta das capitais para mostrar que a CBF, que tem status jurídico inclusive de empresa, estaria sendo presidida há 23 anos e um mês por um daqueles que utiliza o seu espaço para interesses escusos, para beneficiamento privado e que, portanto, merece não só ser derrubado, entre aspas, sair da presidência da CBF, mas uma investigação clara que possa levar ao banco dos réus aqueles que oneraram, roubaram dinheiro público, dinheiro dos eventos futebolísticos do nosso País.

Os rumores seguem sobre a possível renúncia do Ricardo Teixeira. E nós achamos que é fundamental que haja novamente novas mobilizações no País para garantir que os castelos da corrupção sejam defenestrados.

Mas os pronunciamentos do Ver. Ismael e do Ver. Comassetto, de fato, me provocaram para debater outros temas que são muito importantes para o nosso País. Falava o Ver. Ismael sobre a situação da Segurança pública, das polícias e dos salários dos policiais e falava o Ver. Comassetto da beleza e da maravilha que está a economia brasileira diante o cenário internacional de como o Governo desenvolveu o Brasil.

Não é novidade para nenhum de nós, Sr. Presidente, que o Brasil pleiteia a entrada no ranking internacional como a sexta economia do mundo. É verdade. Assim como também é verdade que 50% dos recursos, dos impostos do povo brasileiro, dos impostos do povo mais pobre, que é quem mais paga imposto proporcionalmente neste País, vão para pagar banqueiros e grandes empresários através da Dívida Pública. Também para se debater a sexta economia do mundo, nós temos que discutir o papel que ocupa o Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano atrás de países extremamente miseráveis, porque o ranking relacionado à condição de vida da nossa população, de acesso à saúde, de educação de qualidade, saneamento, de moradia digna, lamentavelmente está muito longe de países desse ranking apresentado com relação ao índice de desenvolvimento humano. Nós somos o terceiro país em desigualdade social na América Latina.

Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, solicito o tempo de liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna continua a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não vamos entrar novamente, apesar de ser muito importante, na desigualdade social e na concentração de renda que existe no País, o enriquecimento dos milionários e do aumento das contradições e das péssimas condições de vida da nossa população.

Mas quero, sim, entrar no problema do salário dos policiais, dos bombeiros, dos agentes da Segurança pública; quero, sim, entrar no papel nefasto que cumpriu a Presidente Dilma Roussef criminalizando aqueles que lutaram por melhores salários; quero, sim, entrar na discussão da PEC 300, que foi orquestrada com os trabalhadores para ser votada, permitindo um piso para os trabalhadores da Segurança pública padronizados com os salários dos trabalhadores do Distrito Federal, que ganham um salário razoável comparado aos outros policiais militares do Brasil. Cabe lembrar que o nosso Estado, entre todos os Estados brasileiros, é o que pior paga. Quero entrar, sim, na discussão da sexta economia do mundo que corta 55 bilhões da Saúde e da Segurança pública.

Nós queremos entrar no debate político de para quem se governa, porque se fala e tudo se faz em nome da Copa de 2014, se abre mão de licenciamento ambiental em áreas atingidas na Copa, se flexibiliza a lei de licitações facilitando a corrupção do nosso País, se tira a moradia de pessoas que vivem nas áreas que serão atingidas por alguns projetos no bojo da Copa de 2014, porque o grande empresariado brasileiro, assim como os grandes capitalistas internacionais estão buscando espaços em nome, teoricamente, da Copa de 2014 e não se fala das condições daqueles que trabalham no nosso País.

Eu não consigo conceber um País onde um Deputado ganha mais de R$ 20 mil e um brigadiano ganha R$ 1.000,00 de salário básico. Eu não consigo conceber setores da Segurança pública que não ganham periculosidade para o trabalho extremamente perigoso que cumprem, como acontece com os policiais da Segurança na Bahia, por exemplo. Eu não consigo conceber que aqueles que dedicam a vida à Segurança pública nas piores condições, com armas piores que de muitos bandidos, passem dificuldades morando em muitos bairros dominados pelo narcotráfico. Porque um aluguel no Rio de Janeiro, mesmo no subúrbio, é cerca de R$ 1.000,00, o que corresponde ao salário dos policiais da Segurança pública, facilitando inclusive a corrupção desses agentes que, muitas vezes, encontram guarita nas máfias que se chamam milícias, um setor minoritário, mas um setor.

Então, nós queremos discutir como esses trabalhadores e essas trabalhadoras não têm o direito de se mobilizar! Como pode se criminalizar aqueles que fazem greve, sim, por melhores condições de trabalho e por melhores condições de Segurança pública para a nossa população! Porque quando nós falamos no serviço público e no atendimento estamos falando no atendimento às demandas da população. Como aceitar que a Presidente, que foi anistiada depois da ditadura militar – e eu defendo a anistia para aqueles que lutaram contra a ditadura militar, não para aqueles que foram torturadores, ditadores, etc –, das táticas de luta das quais fez parte, pois ela, Dilma, era da VPR e participou da guerrilha, uma tática de luta contra a ditadura que eu considero equivocada, mas que é uma tática de luta e foram usadas todas as táticas de luta contra o regime militar naquele momento. A Presidente, que foi anistiada, diz que os policiais militares e bombeiros que se organizam não merecem anistia.

Eu não consigo conceber que se prendam lideranças do movimento como o Daciolo, que está preso no Bangu 1, numa cela de dois metros por dois, sem direito à comunicação, porque simplesmente lutou por melhores salários. Eu não consigo conceber as escutas que o Estado fez daqueles que se mobilizavam, quebrando o sigilo de todos, inclusive da nossa guerreira, Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Janira Rocha, que muito nos orgulha, que sempre apoiou a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. E não se quebra o sigilo dos políticos, dos governadores, dos presidentes. Eu quero saber quais são as relações do Sérgio Cabral com as empresas que financiavam os seus voos no Rio de Janeiro. Aposto que a população do Rio de Janeiro quer saber. Nós queremos saber as relações promíscuas entre Chefes de Estado em algumas empresas, como muitas vezes vieram a público no Estado do Rio de Janeiro. Mas, infelizmente, quem tem sigilo quebrado é quem ousa lutar no Brasil. Felizmente, a luta não será intimidada. Nós, do PSOL, seguiremos lutando pela Anistia e pela liberdade imediata desses trabalhadores para que, de fato, haja igualdade social, que tem a ver com o combate à concentração de renda no nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, agradeço ao Ver. Adeli Sell. A minha fala é no sentido de fazer apenas uma comunicação. Os Vereadores, membros da CUTHAB, foram até a ocupação na Manuel Elias, e havia um pedido para que se fizesse esse anúncio. Então, peço escusa e faço o anúncio de que os Vereadores da Comissão estão em visita à ocupação na Manuel Elias.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está justificado e explicado.

O SR. ADELI SELL: Caro Ver. Haroldo, na presidência dos trabalhos; por deferência do meu Líder Engenheiro Comassetto, estou usando a Liderança partidária do Partido dos Trabalhadores. Quero, antes de mais nada, falar para aqueles que têm criticado o Governo que o emprego industrial encerrou, em 2011, com um crescimento de 1%, ritmo abaixo do verificado em 2010, que foi de 3,4%, mas mesmo assim nós temos um crescimento na indústria. Poderia ser muito mais, se não houvesse a crise internacional. Também, a média de desocupação no Brasil, em 2011, ficou em 6%, a menor taxa desde o início da série histórica de 2002. Essas informações são do IBGE. Portanto, temos aí um dado extremamente importante, baixíssimo índice de desemprego no País.

Sobre Porto Alegre, a primeira coisa que eu queria demandar aqui, Ver. João Dib, é que se desse atenção para o concurso que foi feito para Fiscal da Prefeitura. Todos sabemos que faltam mais de uma centena, no mínimo, de fiscais na Prefeitura. Os cargos estão vagos, e não tem fiscalização. Ver. Dib, o concurso está em vigor, ele é válido e, daqui a dois meses, se extinguirá. Se não chamarmos os que estão faltando, logo em seguida outro concurso terá que ser feito, com outros gastos. Então, eu não consigo conceber isso. Anteontem e ontem eu já fiz uma cobrança aqui sobre isso e vou cobrar todos os dias até resolvermos essa questão. Por favor! Faltam fiscais em todas as Secretarias, os próprios Secretários me dizem isso, eles se queixam quando a gente pede uma fiscalização. Não tem fiscalização. Portanto, vamos chamar os fiscais da Prefeitura. Meu caro Presidente Municipal do PTB, a Secretária é ex-funcionária daqui, sempre muito atenta a esta Casa; por favor, vamos falar com a Secretária Sônia para resolver o problema da chamada dos fiscais que estão faltando na Prefeitura. É uma coisa tão simples: os ficais estão faltando, há as vagas, o concurso ainda está válido, não vamos gastar mais dinheiro, num futuro próximo, para isso, por favor.

Quero aqui insistir em algumas questões. Hoje de manhã houve uma verdadeira revolta na Lomba acerca de problemas com água, problemas com o nosso DMAE. Eu queria a atenção da base de Governo para isso, como quero atenção para a questão das calçadas em Porto Alegre. A Prefeitura fez uma barbaridade, mandou para todas as pessoas do Centro Histórico e outros bairros, não para o condomínio que é quem responde, mas mandou para a minha casa. O meu condomínio tinha acabado de pintar o edifício, de arrumar a calçada, e fomos notificados! Então, há problema de fiscalização, algo que eu acabei de falar. Está errado! Gastaram um monte de dinheiro; no meu edifício tem 36 apartamentos, outros têm o dobro, o triplo, tinha que vir uma carta, mas vieram 36 cartas! Isso é inadmissível sob o ponto de vista da nossa própria Constituição, art. 37, que diz tudo o que Poder Público deve fazer para não fazer esse tipo de bobagem. Portanto, vamos ver como estão sendo consertadas as calçadas: não tem fiscalização, serviço malfeito. Claro que é responsabilidade do dono, mas a fiscalização é da SMOV, e aí há problemas.

Outra coisa: há uma ocupação de uma área verde na Zona Norte, na Av. João Ferreira Jardim. Há uma dita madeireira no nº 511, é uma serraria, derrubaram árvores, e aí eu não vejo os lutadores do meio ambiente falarem dessas barbaridades. Esses dias eu expliquei aqui: quando a Prefeitura faz a coisa certa, a gente diz. Tiraram algumas arvores, há pouco, aqui numa praça; fomos verificar, tinha que tirar mesmo, elas estavam podres, agora, devastação de áreas, isso não dá, não é aceitável, não é admissível. Agora, nós que aprovamos aqui que a Vila dos Herdeiros é uma Área Especial de Interesse Social, eu espero que a gente, Comassetto, consiga resolver o problema da Vila dos Herdeiros, que a próxima enchente não traga prejuízos para ninguém, é possível agora urbanizar. Que viva, e vida longa para a Vila dos Herdeiros. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo deste Vereador.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, eu estava escutando, atentamente, o Ver. Comassetto, que depois que assumiu a Liderança do Partido dos Trabalhadores, por sua competência, é lógico, começou a entender de todos os assuntos novamente. Um deles, por exemplo, Ver. Beto Moesch, é que o Adão Villaverde e a ex-Secretária de Minas e Energia do Estado inventaram a energia eólica aqui, acho que eles inventaram o vento também, pelo jeito deles. Outro, ele reclama da falta de planos do Governo para as habitações populares, para áreas de risco, é verdade, mas, Ver. Comassetto, nos seus 16 anos de Governo, o único plano que vocês fizeram foi o de invadir áreas, não podiam fazer planos, ficava contraditório vocês fazerem planos de habitação, porque vocês incentivaram a invasão e deixaram essa pobre gente atirada lá. “Invadam, invadam” e aí os deixaram lá e foram deixando, deixando todos esses anos. E aí, a cada semana, nós temos o plenário cheio para regularizar a vida e dar um pouquinho de tranquilidade a essa gente. Toda essa intranquilidade foi dada nesses 16 anos em que incentivaram as invasões. E agora, desde 2006, Ver. Comassetto, V. Exa. sabe disso, apenas esqueceu de citar, quando estava na tribuna, existe um Plano de Regularização Fundiária, instituído pelo Prefeito Fogaça, e que está dando muito certo.

E um plano de habitação começado também com o Prefeito Fogaça, alguns que ficaram do último Prefeito do PT – acho que era o Raul Pont; não, era o Verle, que substituiu o Prefeito que renunciou, que é o atual Governador do Estado – fizeram alguns conjuntos residenciais. A Vila dos Papeleiros, por exemplo, mas esqueceram do entorno, esqueceram de dar condições para aquela gente morar lá. Deram a casinha bonita, tudo, mas não havia planejamento para eles.

Então, Ver. Comassetto, acho que é bom a gente começar a refrescar a memória e falar das coisas que não foram feitas. V. Exa. tem toda a legitimidade para falar, mas temos que recordar um pouco lá atrás.

O bom é fazer o que se está fazendo. O Governo Federal, através da Presidente Dilma, veio do Lula também, e eu tenho a obrigação de dizer aqui, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que alguns diziam que era Minha Casa, Minha Dilma, está dando certo. O Governo Municipal leva muito a sério esse negócio de ter casa para os seus cidadãos, assim como a Presidente Dilma.

Eu espero que o Governo do Estado também tenha um programa de muita habitação popular. Isso faz bem para as pessoas, faz bem para o Rio Grande do Sul, faz bem para Município de Porto Alegre, faz bem para o Brasil.

Mas nós temos que ter memória, que é o que está faltando, às vezes, para o nosso Líder do PT, Ver. Comassetto, que é muito competente, habilidoso, eu diria, mas só habilidoso para desqualificar. Tem que começar a falar sobre as coisas que são feitas, e as coisas que foram deixadas de fazer por esse Governo que ficou 16 anos, e que, ao invés de ajudar a colocar as pessoas, ficou abandonando as pessoas nos terrenos da Cidade, muitas vezes, terrenos de pessoas, de empresas privadas, ou, até mesmo, públicos. Isso de forma irregular e ilegal. E sobrou para quem veio depois, a regularização de todo esse transtorno causado pelo ex-Governo de V. Exa.

Sr. Presidente, eu queria me inscrever no período de Liderança para falar de um assunto do Centro da Cidade.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim prossegue o seu pronunciamento, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, eu quero falar de um assunto que está transtornando as pessoas no Centro da Cidade, na Rua Marechal Floriano. Vejo o Ver. Adeli Sell, que denunciou muitas vezes a volta da cracklândia ali. E sobre o remédio, o paliativo que está sendo feito, eu queria falar com o Secretário Cássio, da SMOV, para que dê uma olhada na interrupção que foi feita em todas aquelas ruas. Com todo o respeito, eu não sou engenheiro como V. Exa. é, Ver. João Dib, mas, se juntaram nessa história o Epahc, o Compahc, que, muitas vezes, misturam e não sabem o que é velho e o que é histórico. Grande parte das vezes o Epahc e o Compahc misturam velho e histórico, não sabem fazer a distinção, e a população paga! Eu quero ver o que o Epahc e o Compahc vão dizer – e deviam ser chamados todos eles, ali na Marechal e nas ruas próximas, na Riachuelo – para aquela população, a razão por que eles querem preservar. Eu acho que tem que preservar, mas assumam as responsabilidades e os prejuízos que tem ali. E a SMOV tem que achar um jeito diferente de fazer. Não é possível trancar aquelas ruas do jeito que trancaram! Ninguém consegue seguir pela Marechal Floriano. Não é preciso toda a rua para proteger a população, não! Metade da rua, quem sabe?! Eu não sou engenheiro, nem de segurança nem civil, mas eu tenho o direito de pensar e de saber que tem solução sem fazer aquela barbaridade que estão fazendo lá. Está todo o comércio, toda a população do entorno sofrendo por uma atitude não prática e muito menos técnica, por se trancar aquela rua importante, com muitos comerciantes que ficam de braços cruzados na porta, sem clientes porque ninguém consegue passar. Questionado, o Secretário da SMOV disse: “Se vocês assinarem a responsabilidade se acontecer alguma coisa, eu tiro o tapume.” Isso não é resposta que se dê! Seja o meu amigo Cássio, ou quem quer que seja. Tem que achar uma solução técnica com segurança que deixe as pessoas passarem por lá! Não é trancar dois quarteirões, como estão fazendo, tem que ter uma solução urgente. Tem que ter uma solução urgente, com qualidade, com segurança, mas que dê condições de as pessoas passarem. Ou quem é que vai pagar o prejuízo? É o Epahc? É o Compahc? Quem é que paga? Ou, quem sabe, se faz uma desapropriação desse imóvel? Tudo o que o proprietário quer é que caia esse imóvel. E, do jeito que está lá, vai cair mesmo, e ele vai ter lucro. Esse imóvel está afetado pelo Epahc, pelo Compahc, sei lá como é o nome dessas pessoas que, simplesmente, listam os imóveis e não se preocupam em dar condições para que o proprietário, primeiro, conserte... (Pausa.) Até fiquei com a garganta seca. Imaginem o caixa daqueles restaurantes, daqueles comércios como não estão secos também, como a minha garganta. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Apregoo Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder(es) (Lê.): “Comunicamos que, a partir do dia 15 de fevereiro de 2012, a Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores constituir-se-á nos seguintes termos: Líder: Ver. Engenheiro Comassetto; Vice-Líder: Ver. Mauro Pinheiro; Vice-Líder: Ver.ª Sofia Cavedon. Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2012. Ver. Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT”.

Informação (Lê.): “Informamos que a TVCâmara estará com uma equipe no Carnaval de Porto Alegre, no Complexo Cultural do Porto Seco, no sábado, 18/02. Ela estará disponível para gravação com os senhores(as) no camarote da Prefeitura, das 21h30min às 23h30min. Contamos com a sua participação. Atenciosamente, Diego Amaral, Produtor. TVCâmara, Canal 16 da NET”.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Haroldo de Souza, Presidente; inicialmente, um agradecimento ao ilustre Ver. João Antonio Dib pela cedência do tempo. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Porto Alegre, já há algumas décadas, vem se ressentindo de obras no sentido de colocarmos a Cidade no patamar da média brasileira, no que diz respeito ao seu Centro, seja ele administrativo, a Cidade, etc. E nós temos uma boa notícia: ontem foram publicizados, e a mídia deu ampla divulgação, projetos apresentados pelo grande Jaime Lerner, que é uma figura, do ponto de vista da engenharia urbanística, respeitada na América. Ele traz um grande projeto que incorpora a revitalização do Cais Mauá e a urbanização da orla do nosso Guaíba.

Muitas vezes, Ver. João Antonio Dib, andamos pela Av. Edvaldo Pereira Paiva e vemos aquela imensa área entregue ao deserto, quando iniciativas se fazem não só aqui nos países vizinhos aproveitando exatamente as orlas como locais agradáveis e de grande apelo para urbanização, recreação, enfim, para dar beleza a sua cidade.

Aqui o arquiteto-urbanista Jaime Lerner fala, Vereador-Presidente Haroldo de Souza, em chão de estrelas, como aquela velha música “Chão de Estrelas”. Com a sua capacidade, Ver. João Antonio Dib, com o seu tirocínio de paisagista e urbanista, ele quer fazer dali um verdadeiro chão de estrelas, aproveitando a beleza – como ele diz, e todos nós sempre dissemos – do pôr do sol do Guaíba, fazendo com que o pôr do sol se reflita em recursos que vão ser ali colocados para que se crie um verdadeiro chão de estrelas ao longo da orla do nosso Guaíba.

Nós temos polemizado muito, nesses anos todos, politicamente, nós temos discutido muito a política pela política. Mas as obras são necessárias e é o que a população quer! Nós todos sabemos que a população quer obras, quer ver a sua Cidade transformada, com qualidade, num verdadeiro jardim, digamos assim. E temos essa riqueza natural que é a orla e ela está entregue às moscas e ao deserto. Nós precisamos fazer coro nesta Casa, a administração que toque esses projetos cujas maquetes estão sendo colocadas na mídia, algo extraordinário, bonito e belo para fazer de Porto Alegre não uma passagem para os países do Prata, mas que aqui cheguem para conhecer a Cidade, que é uma cidade bonita. Mas está faltando a mão de um administrador, sim, está faltando ao longo dos anos, e de muitos anos, para que se tenha uma cidade compatível com a sua natureza, como a que tem Porto Alegre. Está aí o pôr do sol sendo encantado pelo urbanista Jaime Lerner!

Fica aqui a nossa manifestação para dizer que são projetos a que a Câmara tem que se incorporar e fazer coro no sentido de que se coloquem imediatamente em prática essas alterações para que possamos ganhar em termos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu acredito que a Sessão Ordinária do dia de hoje esteja cumprindo amplamente as suas finalidades, até porque, Ver. DJ Cassiá, há mais tempo se estabeleceu que as quintas-feiras seriam reservadas para a abordagem de tema específico, questões temáticas. E hoje, Ver. Carús, sem que ninguém tivesse combinado, nós estamos abordando um grande tema desta Cidade, que é a sua conservação, porque de há alguns tempos até esta data, até de uma herança de um passado recente, nós estamos vivendo as administrações midiáticas, que têm, Ver. Dib, muita publicidade e baixíssima realização. V. Exa., que inclusive foi por mim condenado longamente, quando Prefeito, porque não queria gastar em publicidade, sabe que hoje é exatamente o inverso; não raro se gasta mais em publicidade do que em realizações.

Mas tudo isso não esconde algumas realidades de Porto Alegre. Aqui, por exemplo, se falou no Centro Histórico, que agora há um Projeto que está sendo elaborado e que vai ser apresentado à comunidade, que será perfeitamente delimitado, e dentro dele estará incluída, sem sombra de dúvida, a área da baixa Av. Borges de Medeiros, que antigamente era a abertura da Cidade Baixa. Refiro-me à Praça Daltro Filho e à sua principal vizinhança, que é o prédio do antigo Cinema Capitólio, onde já foram investidos alguns recursos e que, há mais de um decênio, o Prefeito da época esteve aqui e queria que a Câmara, em 15 dias, aprovasse o Projeto; e nós não aprovamos em 15 dias, mas aprovamos em 24, criando uma excepcionalidade, que permitia, inclusive, que a família que era proprietária daquele prédio, que já estava em decadência, utilizasse os índices construtivos que teria naquela área, como coringa, e colocasse em qualquer ponto da Cidade, comercializando e, com isso, sendo indenizada do valor do prédio que passava ao controle do Município. Ali iria se estabelecer um centro cultural. Lamentavelmente – e eu devo dizer isso com muita tristeza –, o tempo passa, faz mais de um decênio, quase dois decênios; já foram colocados grandes recursos, alguns convênios foram feitos, e o Centro Cultural desapareceu da nossa expectativa.

Hoje, existe um convênio com uma entidade ligada aos cinemas, que fez uma obra de recuperação interna; não complementou, devolveu à sociedade o prédio inacabado. Os mendigos tomaram conta do prédio, a deterioração é visível. A calçada do prédio, Ver. Adeli Sell, V. Exa. sabe, está desmontada. O Município cobra dos condôminos que conservem as suas calçadas, e a calçada de um próprio municipal está completamente descaracterizada.

Então, Ver. Haroldo de Souza, V. Exa. que é um competente Presidente dos trabalhos, registre que o tema de hoje, quinta-feira, foram os débitos que a sociedade é credora do Município, em vários segmentos: na Cidade Baixa, agora é Centro Histórico; na inadequada conservação do Cinema Capitólio; no abandono da Praça Daltro Filho; no abandono da área do Viaduto dos Açorianos; do próprio monumento dos Açorianos; da Ponte de Pedra, um exemplo muito negativo. Então, como tema de hoje, SOS ao Cinema Capitólio, aos Açorianos, à Ponte de Pedra, à Praça Daltro Filho, àquela parte da cidade de Porto Alegre histórica e abandonada!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste pela TVCâmara e público presente nas galerias, sejam bem-vindos à Casa, os alunos que estão com o Professor Jorge, aqui na Casa do povo.

Quanto ao finalzinho do pronunciamento do Ver. Ver. Pujol, sobre o Centro Histórico, só posso dizer que o Prefeito Fortunati, que mora no Centro Histórico, tem feito algumas melhorias. Então, eu acho que o Ver. Reginaldo Pujol puxou um pouco, e talvez tenha começado aqui uma campanha política, já que estamos entrando num ano político.

Mas eu queria falar das visitas que tenho feito, e o que tenho visto pela Cidade, inclusive no que diz respeito às praças. Estivemos na Vila Farrapos, e, para a nossa satisfação, ontem à tardinha – ainda era dia –, o pessoal tomava chimarrão nas praças da Vila Farrapos; havia algumas crianças. Na verdade, eu fui lá para olhar a pista de skate, que é uma pista comunitária; eu estou tentando, junto com o Município e o Prefeito Fortunati, levar uma pista de skate para o meu bairro, o Belém Novo, porque nós ainda não temos uma pista de skate. Eu fui olhar a da Vila Farrapos, achei muito boa, e espero, junto com o Secretário da Juventude, Luizinho Martins, que a gente consiga colocar esse equipamento na Praça do Leblon, que é um refúgio na beira da orla, ao lado do antigo restaurante Poletto, que hoje está quase em ruínas. A gente está tentando levantar aquela orla, começando pelo antigo restaurante Poletto. Inclusive, o Deputado Federal Vieira da Cunha já destinou uma verba de R$ 300 mil, numa Emenda Parlamentar, que já chegou na Secretaria de Cultura, para o Secretário Sergius Gonzaga, e nós esperamos ainda este ano começarmos a reforma daquele prédio que está quase em ruínas, no Belém Novo.

Já que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre está fazendo uma reformulação na orla, espero que a gente aproveite e arrume na praia do Veludo, camarada Toni, onde V. Exa. nadou quando era mais jovem; na praia do Leblon; na praia do Copacabana. Que todas essas praias em Belém Novo possam ter uma orla bem acessível para as pessoas. O meu amigo e companheiro Ver. André Carús e V. Exa. também estiveram lá conosco. Estamos recebendo em Belém Novo dez mil visitantes no fim de semana, em especial no domingo. Não tem lugar para as pessoas pararem lá, é um verdadeiro formigueiro, para a nossa felicidade. Então, eu queria reforçar que nós estamos atrás desta pista de skate, com o Secretário Luizinho Martins, com o Prefeito Fortunati e com a nossa comunidade, porque ainda não tem esse equipamento em Belém Novo. Com isso, colocando ali essa pista de skate, que nós estamos tentando na Secretaria da Juventude, nós queremos também, no mesmo momento, emendar o restaurante Poletto, pegar esses R$ 300 mil, que já estão disponíveis; o Sergius Gonzaga já fez o anteprojeto; já temos o orçamento para fazer a obra, e, se Deus quiser, vamos começá-la lá em Belém Novo.

Então, estivemos, ontem, na Vila Farrapos e as pessoas de lá estão contentes com essa obra, deram muitos créditos ao Ver. Professor Garcia, ao Luiz Fernando Záchia, ao André Carús e, em especial, ao Prefeito Fogaça, que começou o projeto e ao José Fortunati, que o terminou. Então, o pessoal da Vila Farrapos está contente nessa área, mas, por outro lado, também recebemos alguma reclamação sobre o posto de saúde. Estivemos no posto de saúde da Vila Farrapos, falamos com a Dona Regina e perguntamos se ela estava precisando de algum apoio junto à Secretaria, já que o Secretário Casartelli tem nos apoiado em todas as nossas iniciativas, tem nos atendido, em especial, o pleito deste Vereador, Mario Fraga. O Secretário Casartelli tem resolvido alguns problemas, inclusive, em Belém Novo, deu anuência para fazer o asfalto em frente ao posto de saúde onde era um barro, um alagamento, e agora, no verão, era poeira; hoje, graças a Deus...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mario Fraga continua a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado aos nobres Pares que permitiram que eu fale em Liderança. O Partido Democrático Trabalhista, implementado pelo nosso Líder, Dr. Thiago Duarte, junto com o Ver. Luciano Marcantônio, acertou um sistema de rodízio entre as Lideranças do PDT aqui da Casa.

Quero continuar, então, dizendo que, e eu acho que todos os Vereadores, com certeza, leram nesta semana, conseguimos colocar, Ver.ª Fernanda, o controlador eletrônico. O Ver. DJ Cassiá até já tinha falado, que, infelizmente, foi preciso perder uma vida em Belém Novo para conseguir o equipamento. Na verdade, já havíamos solicitado; depois que houve o óbito, nós conseguimos visitar o Vanderlei Cappellari, junto com a nossa comunidade, junto com o Dinar, que é presidente de uma associação comunitária bem atuante. E, para nossa felicidade, Ver. Dib, começou a funcionar, nesta segunda-feira, o controlador eletrônico de velocidade, para 60km, na frente do Aeroclube, na frente do Terra Ville. É uma curva muito perigosa, já havíamos perdido outros amigos ali; há quatro meses havíamos perdido um amigo, um irmão de fé. Para nossa felicidade, o controlador eletrônico de Belém Novo já está funcionando na frente do Aeroclube. Então, um agradecimento ao Prefeito Fortunati, que concedeu isso, e, em especial, ao Vanderlei Cappellari, que é o Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação.

Para a nossa felicidade também, estivemos, no final de semana, na Praia do Lami, e quem não foi lá ver não acredita na quantidade de pessoas que havia lá. Em Belém Novo tem gente, mas o Lami, no final de semana, parece uma praia como, por exemplo, a de Cidreira, a de Magistério, a que a gente está acostumado. Lotada de gente, muita gente, sem lugar para parar, as pessoas tomando banho, se divertindo, pessoas de todo lugar: da Restinga, da Lomba do Pinheiro... Eu encontrei lá diversos conhecidos da Restinga e da Lomba do Pinheiro. E o asfalto da Estrada do Lami, que também foi uma conquista da comunidade, há mais de 20 anos que não era revitalizado, mas, através de pedidos da associação dos moradores, em especial deste Vereador, do Dr. Thiago Duarte e do Ver. Comassetto, pegamos o Prefeito Fortunati pela mão, quando ele esteve lá na visita – a visita do Gabinete Comunitário do Prefeito –, e fizemos o percurso; ele viu, in loco, que não era mais possível a Estrada do Lami estar assim. E, hoje, para a nossa satisfação, em meados de janeiro, foi concluída a pavimentação da Estrada do Lami, 8,3 quilômetros. Então, agradecemos ao Prefeito Fortunati, em especial ao Secretário Cássio, que conhece tão bem a região e foi sensível aos nossos apelos. Porque não adianta o Prefeito Fortunati autorizar, se o Secretário ou os seus assessores não quiserem: infelizmente, a coisa não anda. Mas, dessa vez, para a nossa felicidade, andou, com o Secretário Cássio e com Prefeito aceitando o nosso desafio, que era fazer a revitalização da Estrada do Lami, que já tem há mais de 20 anos.

Para finalizar, também havia um pedido – as coisas começam a se espalhar, André Carús – a respeito daquela praça na Vila Farrapos. Nós estivemos lá no Parque São Sebastião, no Jardim Lindóia, onde há uma praça enorme de que vamos precisar fazer uma revitalização; assim como na praça na Intercap, no Partenon, ao lado do Carrefour e da Carris; vamos pedir ao Secretário que nos ajude a fazer a revitalização, na Rua Elias Cirne Lima, atrás do posto da Secretaria de Segurança. Tenho certeza que o André Carús, que tem nos ajudado bastante, vai nos ajudar mais uma vez para revitalizar aquela praça na Intercap. O Secretário André Carús está hoje aqui para defender o seu Projeto. Seja bem-vindo e, se Deus quiser, V. Exa. vai se acertar com o Governo, porque todos os Vereadores estão em consenso de que seu Projeto é ótimo para a nossa Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Registramos a visita orientada, coordenada pelo Jorge Barcellos, esse incansável Coordenador do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre, dos alunos do Projeto Pescar da PROCEMPA – Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre –, cujo responsável é o Professor Gabriel. São 16 alunos do Ensino Médio.

Eu vou descontrair, é um direito: quem for gremista levante o braço. (Os alunos levantam o braço.) São sete em 18; a maioria é de colorados. Bem-vindos a esta Casa e creiam que vocês estão nas mãos daquele que realmente conhece os meandros desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

Ensinou-me o decano dos Vereadores, o João Dib, que Liderança tem prioridade.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos assistem, vi que temos bem poucos gremistas, mas vamos levantar essa bandeira; o Grêmio precisa botar a faixa no peito, para a gente voltar a levantar essa bandeira e mostrar que o Rio Grande é azul. É uma brincadeira; dou os parabéns aos colorados também, parabéns a vocês.

Vereadores, lendo a coluna do jornalista Paulo Sant’Ana do dia 9 de fevereiro, identifiquei, mais uma vez, o desrespeito nas filas dos bancos. Não é de hoje que há esse descaso com o consumidor. As pessoas geralmente vão ao estabelecimento bancário no horário de almoço porque são trabalhadores e dispõem apenas desse espaço de tempo para pagar suas contas, fazer seus depósitos, dentre outras coisas. Portanto, é inadmissível que os bancos não tenham funcionários suficientes para dar conta dessa demanda.

Como forma de impedir tais abusos, fui autor da Lei nº 11.037, de 18 de janeiro de 2011, a qual determina que todas as agências bancárias de Porto Alegre devem fornecer senhas aos usuários contendo data e hora do início de seu atendimento; prevê ainda que os bancos devam divulgar, em mural ou cartazes visíveis ao público, o tempo máximo de espera para o atendimento, o endereço e o número de telefone do órgão municipal fiscalizador e o número dessa lei.

A intenção é justamente a valorização do cidadão usuário dos serviços bancários, cidadão esse que movimenta nossa economia. Se não fosse ele, não existiriam os bancos. São eles merecedores de toda forma de consideração e valorização. Os bancos é que trabalham para o cidadão, e não o cidadão para os bancos.

Nós, consumidores, podemos e devemos buscar nossos direitos junto aos órgãos fiscalizadores para que as agências sejam autuadas. As denúncias podem ser feitas à SMIC e ao Procon, ou através do formulário on-line disponível no site da Prefeitura de Porto Alegre.

O Banrisul, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão agindo de acordo com a lei, porque eu tenho ido fiscalizar; respeitam os nossos consumidores que frequentam os bancos. Não dá para falar de todos os bancos, mas há alguns que estão deixando a desejar. É uma forma de respeito e nós, consumidores, temos que denunciar para que essa lei possa valer e a gente possa ter a tranquilidade de chegar no banco no horário de almoço e ficar 20, 30 minutos para depois poder almoçar, ou almoçar antes. A pessoa saberá que não vai chegar ao banco e ficar mais de uma hora dentro do banco.

Mudando de assunto, eu gostaria de manifestar meus agradecimentos ao Ernesto, Diretor-Geral do DEP, que, de forma muito atenciosa, tem atendido aos pedidos deste Vereador sobre demandas para a cidade de Porto Alegre; e também ao Cássio, Secretário da SMOV. Faço esses agradecimentos em nome das comunidades, ressalvando a Ponta Grossa, um bairro distante, não muito visado, mas que tem uma população que também merece o nosso carinho e apoio. Sabemos, Secretário, do seu empenho e que o senhor não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo.

Novamente agradeço, sabendo que ambos estão sempre visando ao bem-estar social para que o povo de Porto Alegre tenha melhores condições de vida. A nossa Cidade precisa ...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; nobres Pares, ouvindo atentamente os debates da nossa plenária de ontem, vendo essa desafetação da área do Recanto do Sabiá, Vila dos Herdeiros, como sempre fiz parte da CUTHAB, senti-me bastante feliz. O Minha Casa, Minha Vida, programa nacional do Ministério das Cidades, é um programa para aqueles que mais precisam. Na classe média para cima, há alta proliferação, mas há dificuldade de buscarmos casa para aqueles que mais precisam, os que recebem de zero a três salários mínimos, devido talvez à burocracia, não sabemos lá por quê.

Eu apresentei, em 2005, e esta Casa aprovou por unanimidade, um Projeto que é lei em Porto Alegre, a Lei nº 9.939, que eu faço questão de mencionar, porque foi sancionado pelo então Prefeito José Fogaça e também aceito pelo Secretário de Planejamento Municipal, nosso saudoso Ver. Isaac Ainhorn. É uma pena que esse Projeto até hoje não tenha sido usado pelo Município, Sr. Presidente. É um projeto simples, e tenho certeza que teria agilizado muito mais projetos necessários hoje a esta verba que está à disposição. Aliás, é um projeto copiado do regime dos militares usando o Fundo de Garantia dos Trabalhadores. Eu não concordo muito com a maneira que usam esse Fundo de Garantia dos Trabalhadores, colocando apenas 3% de juros ao ano e dizendo que está sendo subsidiado. Ele está sendo subsidiado pelo Fundo que pertence a cada trabalhador deste País. Ele está sendo bem usado para a casa própria, mas eu gostaria que fosse casa própria para aquele trabalhador detentor de Fundo de Garantia necessitado da casa própria. Esse Projeto é singelo, e até faço questão de trazê-lo novamente à memória desta Casa; ele é para quem ganha de zero a três salários mínimos. Começa que o Projeto era em uma folha A4, Ver. Nelcir Tessaro, em que se fazia em duas etapas: o primeiro módulo já dava o habite-se para que a família pudesse morar e, depois, naquele Projeto votado em folha A4, aprovado pelo DEMHAB, ela iria completar a casa dos seus sonhos pois à medida que nascesse um filho, se fazia mais um quarto, uma área de serviço, fosse lá o que fosse, e, com o tempo, ele teria a sua casa digna e conforme o seu gosto. É uma pena que até hoje esse Projeto não foi usado pela nossa municipalidade, mas ele está disponível. Eu vou até encaminhá-lo ao Ministério das Cidades para que eles o analisem. Tem que ter verba casada, tanto federal, estadual ou municipal que faculte que assim seja feito.

Então, estou pedindo, talvez, a atual Prefeitura que revise o Projeto, que atente para essa Lei que o Município tem, aprovada por esta Casa e sancionada. Eu tenho certeza que podemos construir muito mais casas pela sua simplicidade na concepção do Projeto, da utilidade imediata para aquele que precisa morar e, com o tempo, ele completa a casa por inteiro. É um Projeto que custaria menos da metade do que se gasta hoje para dar uma casa nesses moldes àqueles que mais precisam.

Então, era essa a intervenção que eu queria fazer quanto ao Fundo de Garantia e ajudar nas colocações do nobre colega Pujol, do índice construtivo desses prédios tombados pela Prefeitura. Eu acho justo que fosse usado, no mínimo, para a reforma dos prédios, um índice construtivo que pudesse ser negociado, que, em outros locais da Cidade, ele fosse usado em benefício de uma moradia maior. Isso seria justo, porque para o proprietário desses prédios fazer reforma, fazer restauro é muito mais caro que fazer um prédio novo! Não há mais interesse dos proprietários em fazer reforma, pelo custo avolumado, e não é como acontece na nossa Cultura, por isso, a cada Administração, é feito um restauro no Mercado Público; a cada Administração, a gente vê lá: “Restauro”. E vão ver o quanto custa o restauro comparado com obras novas.

Quero parabenizar os alunos da PROCEMPA...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, lembra aqui o Ver. Nelcir Tessaro que uma das notícias não muito boas de hoje é o contingenciamento do Governo Federal, o que vai afetar os bairros Humaitá e Navegantes, principalmente o Humaitá, que era o prolongamento da Av. A. J. Renner, Ver. Tessaro, e da Av. Brentano, que possibilitaria um caminho direto da Arena do Grêmio até à Estação do Metrô; facilitaria, e muito, em dias de eventos na Arena do Grêmio, a chegada e o escoamento da população sem o uso de veículos. Nós sabemos que, quanto menos veículos colocarmos na rua para a mobilidade das pessoas, mais ganha a Cidade em mobilidade, em menos poluição, em menos possibilidade... Não se trata de uma manifestação gremista, e sim de que a Cidade precisa desse recurso, porque, senão, quem vai sofrer com isso é a comunidade do Humaitá e Navegantes, já muito afetada com a obra da Arena do Grêmio. As pessoas que ali foram reassentadas, através do Programa Integrado Entrada da Cidade, se não tivermos essa possibilidade de mobilidade facilitada, terminarão tendo a sua comunidade congestionada por automóveis que irão aos eventos na Arena do Grêmio. Essa é a preocupação, Ver. DJ, de que é preciso, no entorno da Arena, ter a preocupação com a mobilidade viária para que isso não afete ainda mais a vida das pessoas que moram na comunidade do Humaitá.

Outra preocupação de hoje, e que está nos jornais, é a notícia de que a recuperação do Hospital Independência vai demandar mais tempo do que o imaginado pelos técnicos da Saúde e da Prefeitura. O Prefeito Municipal noticia que as obras do Hospital Independência, que vão disponibilizar mais cem leitos de Traumatologia pelo SUS – não é, Dr. Raul? –, não ficarão prontas no primeiro semestre, talvez no final do segundo semestre. Isso para a Cidade é muito ruim, a previsão era para o primeiro semestre, mas, ao tomar posse do prédio e começarem as obras da reforma, os técnicos se deram conta de que o prédio estava em condições muito precárias. Portanto, Porto Alegre só poderá contar com esses leitos no fim do segundo semestre.

Por último, Presidente, eu queria voltar ao tema que o Ver. Bernardino e o Ver. Adeli têm se debruçado muito, que são as calçadas da Cidade. Acho que temos que fazer um debate muito sério, muito forte sobre esse tema. A Prefeitura Municipal não tem o instrumento, além da notificação e da multa, para cobrar dos proprietários a manutenção das calçadas, que hoje já são um risco aos pedestres em quase toda a Cidade. Não só os riscos oferecidos pelos buracos, pelas lajes, mas também porque muitas pessoas já começam a transitar pelo meio da rua, evitando o buraco da calçada, as lajes soltas, as imperfeições das calçadas que levam às pessoas, principalmente as de mais idade, a correr o risco de alguma lesão, de um tombo, por conta dessas imperfeições. Nós temos que ajudar a encontrar uma solução que possibilite que as calçadas sejam recuperadas e que os proprietários, que são os responsáveis pela manutenção das calçadas, sejam responsabilizados e arquem com esse ônus. Ou mudar a legislação, transferindo o ônus da manutenção das calçadas para o Município de Porto Alegre. Essa é uma decisão que a cidade de Porto Alegre tem que tomar, e acho que a Câmara de Vereadores deveria se debruçar com muita profundidade sobre esse tema, para que a gente possa chegar a uma solução definitiva, e não mais termos as calçadas no estado em que estão na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, ouvi com atenção a preocupação do Ver. Toni Proença em relação ao Hospital Independência. O Município assumiu o Hospital e deu prazo de seis meses para a recuperação do mesmo. Esse prazo está mantido, está se tentando mantê-lo, melhor dito, não foi alterado. No entanto, no momento em que o Município entrou, iniciou a reforma do prédio – e nós todos sabemos que reforma é muito mais demorada que a construção muitas vezes, porque começam a aparecer problemas –, problemas sérios surgiram como, por exemplo, a rede elétrica completamente deteriorada. A rede elétrica tem que ser toda renovada, porque não se pode correr o risco de equipamentos hospitalares serem utilizados e, de repente, falhando, criando problema para a saúde dos munícipes ou daqueles que estejam hospitalizados. A rede de esgoto do hospital está em péssimas condições, inclusive esgoto para dejetos hospitalares, que não pode ser misturado com pluvial e cloacal, estão todos misturados. Então, tudo isso será reformado da melhor maneira possível dando condições de segurança para o tratamento dos pacientes que lá chegarem.

Agora, ouvi ontem o Secretário Adjunto, Marcelo Bosio, dando uma entrevista numa das rádios de Porto Alegre, e ele dizia com toda a clareza: os seis meses estão mantidos, mas se tivermos que ultrapassar dez, quinze ou trinta dias, nós vamos fazer isso em demonstração de que nós nos preocupamos com o atendimento, da melhor maneira possível, dos possíveis pacientes do Hospital. E agora ouvi aqui do Ver. Dr. Raul Torelly uma coisa que até vou sugerir, aproveitando a experiência dele, que a UPA, no Triângulo, tenha um traumatologista, porque, tendo um traumatologista na UPA, vai impedir que hospitais sejam procurados por pessoas com pequenos problemas. Ele pode atender tranquilamente a uma entorse ou uma coisa mínima, sem necessidade de que os hospitais sejam acionados, especialmente as emergências que andam superlotadas. Agora, realmente, neste País, fazer Saúde é uma coisa difícil, porque é uma frustração a tal da Emenda nº 29, regulamentada pelo Congresso daqueles ilustres Senadores, onde estão o Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, e uma coleção extraordinária de pessoas que estão devendo para a Justiça neste País e devendo para o País. Porque o pior brasileiro que nasceu no País é o José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, que está lá, usufruindo o poder da melhor maneira para ele, mas não para o País. Então, a Emenda que deveria dar recursos para a Saúde, 10% da arrecadação tributária, só fez obrigar os Estados àquilo que eles já estavam obrigados, e agora até dificultaram um pouco mais. E, ao mesmo tempo, liberou o Governo Federal, que é quem tem o dinheiro, de aplicar os 10%. Apenas será utilizado na verba de Saúde o mesmo valor do ano anterior, acrescido da variação do PIB. Claro que, se for negativa, não será diminuída, será o mesmo valor. Porque, de repente, o nosso PIB é anunciado num valor e vai diminuindo, diminuindo e não chega ao valor preconizado pelas autoridades capitaneadas pelo “Dr. Mantega”. Dizem que é Mântega, mas não tendo acento circunflexo, eu faço que nem o Roberto Requião e digo que é o “Dr. Mantega”, que também tem que dar explicações em razão do Presidente da Casa da Moeda. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): São 16h15min, nós temos dez Vereadores no plenário. Não temos quórum. Está encerrada a Sessão de hoje. A próxima Sessão, na Casa do Povo, será quarta-feira às 14h. Tenham todos uma boa-tarde e um excelente Carnaval!

(Encerra-se a Sessão às 16h15min.)

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